Haddad diz que gastos tributários chegaram a patamares absurdos e cobra contribuição do Congresso e Judiciário

247 - O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta terça-feira (9) que os gastos tributários no Brasil atingiram “patamares absurdos” e que o equilíbrio das contas públicas exige esforço conjunto dos três Poderes. As informações são do jornal O Globo.

“De novo, é uma tarefa dos três Poderes cumprir a meta do ano. Se cada Poder usar das suas prerrogativas para conter o gasto e não contribuir para o corte de gastos tributário, que no Brasil chegou a patamares absurdos, vamos ter mais dificuldade de cumprir a meta”, disse ao chegar no Ministério da Fazenda.

A crítica acontece em um momento em que o governo federal tenta recompor receitas e reduzir o déficit fiscal. Parte das discussões envolve o aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) e a reformulação de benefícios tributários considerados ineficazes ou regressivos.

No sábado (6), durante reunião de ministros das Finanças e presidentes de bancos centrais do Brics, no Rio de Janeiro, Haddad defendeu o apoio do grupo à criação de uma Convenção-Quadro da ONU para a cooperação tributária internacional — com foco na taxação de grandes fortunas.

“O Brics confirma sua vocação de defesa do multilateralismo ao manifestar apoio ao estabelecimento de uma Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Cooperação Internacional em Matéria Tributária. Trata-se de um passo decisivo rumo a um sistema tributário global mais inclusivo, justo, eficaz e representativo – uma condição para que os super-ricos do mundo todo finalmente paguem sua justa contribuição em impostos”, afirmou.

Segundo Haddad, a presidência brasileira do Brics elaborou propostas baseadas em três eixos: econômico, climático e social. No primeiro, ele destacou o esforço para facilitar o comércio entre os países-membros e a cooperação em temas como reforma do sistema financeiro internacional e tributação.

“Na frente econômica, estamos trabalhando para facilitar o comércio e o investimento entre os países dos Brics. Além disso, reconhecemos a importância de reforçar a coordenação sobre as reformas do sistema monetário e financeiro internacional. Avançamos também no diálogo intra-Brics sobre parcerias público-privadas, tributação e aduanas, com especial atenção à tributação de indivíduos de altíssima renda”, declarou o ministro.

Na frente climática, Haddad mencionou o desenvolvimento de instrumentos como o Tropical Forest Forever Facility, voltados à aceleração da transformação ecológica. Ele também citou o papel decisivo do Brics na agenda ambiental, com anúncios previstos para a COP30.