Brasil tenta fechar acordo com Efta antes da cúpula do Mercosul na Argentina

247 - O governo brasileiro corre contra o tempo para finalizar o acordo de livre comércio entre o Mercosul e a Associação Europeia de Livre Comércio (Efta), formada por Suíça, Noruega, Islândia e Liechtenstein. Segundo a Folha de S. Paulo, as negociações estão avançadas, mas ainda enfrentam obstáculos em dois pontos sensíveis: o setor farmacêutico e a definição das regras de origem dos produtos.

Fontes envolvidas nas tratativas afirmam que quase todos os capítulos do acordo já foram concluídos. A expectativa é anunciar oficialmente o tratado durante a cúpula do Mercosul, marcada para os dias 2 e 3 de julho, em Buenos Aires. Nessa ocasião, o Brasil assumirá a presidência temporária do bloco sul-americano. A visita do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à Argentina será sua primeira desde a posse de Javier Milei.

Pressão da Suíça por proteção a patentes - O principal entrave atual envolve a exigência da Suíça, país com forte presença no setor farmacêutico, por salvaguardas adicionais em propriedade intelectual. Os suíços querem assegurar que empresas do país não sejam obrigadas, por legislação local, a produzir determinados medicamentos em território brasileiro.

O governo Lula, por sua vez, resiste a aceitar cláusulas extras nesse tema. Argumenta que o Brasil já é signatário do acordo TRIPS (Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados ao Comércio), que regula internacionalmente essa matéria. Segundo a avaliação brasileira, atender à exigência suíça poderia abrir precedentes prejudiciais para futuras negociações comerciais com outros países.

Uma nova rodada de discussões está prevista para os próximos dias, na tentativa de resolver esse ponto específico.

Regras de origem e integração com a UE - Outro obstáculo é a definição das regras de origem, ou seja, os critérios que determinam o país de origem de um produto. Essa definição impacta diretamente a aplicação de tarifas e medidas comerciais preferenciais. Dada a forte integração dos países do Efta com a União Europeia, surgem dúvidas sobre como classificar mercadorias com componentes provenientes de países do bloco europeu.

Um exemplo hipotético citado nas discussões é o de um eletrodoméstico montado na Suíça com peças da Alemanha. Nesse caso, permanece a dúvida se o produto poderia ser beneficiado pelas tarifas reduzidas previstas no acordo.

Cláusulas sustentáveis e novo impulso político - As negociações também abordam temas como comércio e desenvolvimento sustentável. Embora menos visado do que o tratado entre o Mercosul e a União Europeia, o acordo com o Efta passou a ser tratado com mais prioridade recentemente, diante da necessidade de diversificar parcerias econômicas. A volta de Donald Trump nos Estados Unidos também contribuiu para acelerar esse processo, diante das mudanças na política comercial norte-americana.

O entendimento inicial entre Mercosul e Efta foi alcançado ainda em 2019. Na época, o Ministério da Economia estimava que o acordo traria um incremento de US$ 5,2 bilhões ao PIB brasileiro em 15 anos, além de ampliar as exportações em US$ 5,9 bilhões e as importações em US$ 6,7 bilhões — um impacto total de US$ 12,6 bilhões na corrente comercial do país.

Questões ambientais e retomada das tratativas - Durante o governo de Jair Bolsonaro (PL), o avanço do desmatamento e a política ambiental foram alvos de críticas dos países do Efta, especialmente da Noruega. Em 2019, a então primeira-ministra norueguesa, Erna Solberg, afirmou que o acordo “chegava em péssimo momento”, em meio a incêndios florestais na Amazônia.

Após a vitória de Lula, as tratativas foram retomadas, mas, inicialmente, o foco estava concentrado no acordo com a União Europeia. Foi apenas no ano passado que o Efta decidiu seguir com as conversas de forma independente da negociação com os europeus.

Agora, com os prazos se estreitando, Brasil e Efta trabalham para finalizar os ajustes pendentes e apresentar o acordo como um dos marcos da nova presidência brasileira no Mercosul.