Silveira diz que governo quer acabar com "farra dos subsídios" na CDE para conter aumentos na conta de energia

247 – O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou nesta quarta-feira (9) que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pretende enviar ao Congresso uma Medida Provisória (MP) para limitar a ampliação dos custos da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). A ideia, segundo ele, é acabar com o que chamou de "farra de subsídios" no setor elétrico e proteger os consumidores de novos aumentos na conta de luz.

A declaração foi feita durante audiência na Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados. Silveira enfatizou que Lula está comprometido com justiça tarifária e tributária.

“O governo brasileiro do presidente Lula está tão radicalizado e determinado a defender o povo brasileiro que vamos encaminhar a essa Casa uma medida provisória que limita a ampliação do custo da CDE. Não podemos deprimir a economia nacional em consequência de interesses que nem sempre são interesses da nação brasileira. Então, nós temos que limitar o custo da CDE. Vamos encaminhar isso, espero que essa comissão nos ajude”, declarou Silveira.

A CDE é um fundo que financia políticas como a tarifa social de energia elétrica, a universalização do acesso, incentivos a fontes renováveis e subsídios a segmentos específicos da geração e distribuição. Para 2025, o fundo deve movimentar cerca de R$ 40 bilhões — quase 90% desse valor é repassado diretamente aos consumidores por meio das tarifas de energia. 

Para o ministro, é preciso impor limites aos gastos da CDE para evitar pressões tarifárias excessivas e garantir mais justiça na cobrança.