Rui Costa diz ser "pouco provável" que Lula sancione aumento no número de deputados

247 - O ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT), afirmou que considera "pouco provável" que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancione o projeto que amplia o número de deputados federais de 513 para 531. A declaração foi feita durante sua participação no programa Roda Viva, da TV Cultura, segundo o jornal O Globo. A proposta já passou pelas duas casas do Congresso e está atualmente sob análise do chefe do Executivo, que tem até 16 de julho para tomar uma decisão.

"Ele ainda vai se debruçar sobre o assunto, prazo dele é na próxima semana. Dia 16 e até lá vai tomar essa decisão. Diria que é pouco provável que ele sancione", disse Rui Costa, sem, no entanto, comentar se o presidente cogita vetar integralmente ou parcialmente o texto aprovado pelo Legislativo.

Apesar da sinalização de que a sanção não deve ocorrer, o ministro destacou que essa é uma avaliação pessoal, reforçando que a decisão final cabe exclusivamente a Lula. “Essa é uma reflexão que o presidente tem que fazer, dada a sua responsabilidade. O presidente é aficionado pela responsabilidade pelo país. Com certeza ele fará as reflexões de cada uma das opções, essa é uma escolha que só cabe a ele”, afirmou.

A proposta aprovada pelo Congresso cria 18 novas vagas na Câmara dos Deputados e pode ter um impacto financeiro anual estimado em R$ 64,6 milhões. Uma emenda apresentada pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE) busca conter esse aumento, ao proibir que as despesas com os novos mandatos superem os limites atuais na próxima legislatura. A expectativa é que o impacto orçamentário seja absorvido por meio de remanejamentos internos.

Mesmo com esse dispositivo, a ampliação do número de parlamentares federais pode gerar repercussões nos estados. Isso porque o redimensionamento das bancadas pode afetar a composição das Assembleias Legislativas, além de influenciar a distribuição de recursos oriundos das emendas parlamentares — um dos principais instrumentos de barganha entre o Executivo e o Legislativo.

Tensão entre Planalto e Congresso - A análise do projeto ocorre em um momento de desgaste nas relações entre o Palácio do Planalto e o Congresso Nacional, o que amplia a complexidade da decisão presidencial. Embora Rui Costa tenha evitado declarar abertamente que Lula vetará o texto, integrantes do governo e parlamentares próximos avaliam que o presidente pode optar por não sancionar o projeto, transferindo ao Congresso a responsabilidade de promulgar a medida — uma possibilidade prevista constitucionalmente.

As emendas parlamentares, epicentro de sucessivos embates entre Executivo e Legislativo, seguem como fator relevante na equação. Em 2024, a previsão é de que R$ 53,9 bilhões sejam liberados por meio dessas emendas, que hoje são de execução obrigatória para todos os parlamentares.