Projeto que isenta do IR quem ganha até dois salários mínimos entra na pauta da Câmara, diz Hugo Motta
Na agenda de votação desta quarta-feira, o parlamentar também incluiu o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que revoga o aumento do IOF
247 – O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou que o projeto de lei que isenta do Imposto de Renda quem recebe até dois salários mínimos — hoje equivalente a R$ 3.036 — será votado nesta quarta-feira (25). A informação foi divulgada pelo parlamentar em seu perfil na rede social X, na noite de terça-feira (24).
Na agenda de votação desta quarta-feira, o parlamentar ainda incluiu o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que revoga o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A decisão de pautar o PDL surpreendeu o Palácio do Planalto, que contava com mais tempo para articular uma solução negociada.
Também estão na pauta duas medidas provisórias. A primeira autoriza o uso de até R$ 15 bilhões por ano do Fundo Social para habitação popular e libera o governo para leiloar óleo e gás excedentes, com potencial de arrecadação estimado em R$ 20 bilhões. A segunda MP trata da ampliação do acesso ao crédito consignado para trabalhadores da iniciativa privada.
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