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Presidente do STM sai em defesa de Barroso após ataques de Trump: "proteger a soberania nacional"

Maria Elizabeth Rocha diz que presidente do STF agiu de forma “altiva e pedagógica” ao responder críticas do governo dos EUA à Justiça brasileira

Maria Elizabeth Rocha (Foto: Divulgação/STM)
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247 - A presidente do Superior Tribunal Militar (STM), ministra Maria Elizabeth Rocha, divulgou nesta segunda-feira (14) uma nota em que expressa "irrestrita solidariedade" ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso. A manifestação foi publicada após Barroso tornar pública uma carta institucional em resposta à decisão do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, de aplicar medidas tarifárias contra o Brasil e, no mesmo movimento, criticar o processo judicial contra Jair Bolsonaro (PL).

De acordo com a ministra do STM, a resposta de Barroso foi “altiva e pedagógica” e esteve “à altura das justas expectativas das nossas instituições e do povo brasileiro”. Ela considerou a iniciativa do presidente do STF legítima diante da “ambiência político-institucional” enfrentada atualmente no país.

Maria Elizabeth também enfatizou que cabe ao Judiciário, amparado pela Constituição, “proteger a soberania nacional, o pleno funcionamento da democracia, a independência e livre manifestação dos Poderes da República”. Em sua avaliação, a existência de um Judiciário “forte e independente” é uma condição essencial para a preservação do Estado Democrático de Direito.

Ao avaliar o cenário político atual, a presidente do STM alertou para o que classificou como um momento de “tensionamento” no país, provocado por “descabidas e inéditas intromissões externas”. Ela defendeu a necessidade de pacificação institucional e de superação da polarização política. “O Brasil precisa de paz para promover seu desenvolvimento com inclusão social”, afirmou.

No domingo (13), o ministro Luís Roberto Barroso divulgou uma carta na qual, sem mencionar diretamente os Estados Unidos ou Trump, listou episódios de tentativa de ruptura institucional ao longo da história brasileira. Ele citou desde eventos ocorridos a partir de 2019, como a tentativa de ataque com bomba ao aeroporto de Brasília e ao próprio STF, até as acusações infundadas de fraude nas eleições presidenciais — usadas como base para o incentivo à desconfiança no processo democrático e, mais tarde, para a tentativa de golpe de Estado após a derrota de Jair Bolsonaro nas urnas em 2022.

Barroso destacou que o STF julgará os envolvidos na trama golpista “com independência e com base nas evidências”, assegurando que “se houver provas, os culpados serão responsabilizados. Se não houver, serão absolvidos. Assim funciona o Estado democrático de direito”.

O ministro também refutou os ataques ao Judiciário disfaçados de liberdade de expressão. “Só quem viveu uma ditadura sabe o que é falta de liberdade, tortura, desaparecimentos forçados e perseguição a juízes”, escreveu, numa crítica indireta à relativização de regimes autoritários e em defesa da memória histórica brasileira.

Leia a íntegra da nota do STM: 

“O Superior Tribunal Militar vem, por sua Ministra-Presidente, formalizar manifestação de irrestrita solidariedade e de pleno apoio aos termos da Carta trazida a público pelo Ministro Luís Roberto Barroso, Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF).

O seu conteúdo, altivo e pedagógico, correspondeu às justas expectativas das nossas instituições e do povo brasileiro. A pertinência e a legitimidade de sua iniciativa acham-se plenamente justificadas pelas circunstâncias presentes na atual ambiência político-institucional.

A realidade ora vivenciada pela sociedade brasileira, bem assim as situações de tensionamento provocadas por descabidas e inéditas intromissões externas na vida do nosso país, estavam a reclamar uma posição firme e corajosa do Poder Judiciário brasileiro, que tem o direito, constitucionalmente assegurado, de proteger a soberania nacional, o pleno funcionamento da democracia, a independência e livre manifestação dos Poderes da República, bem como garantir a inviolabilidade dos direitos fundamentais do seu povo.

Os países civilizados reconhecem a supremacia de sua Constituição, a separação harmônica e independente dos órgãos de Estado e a garantia dos direitos fundamentais como pressupostos básicos de um Estado Democrático de Direito, que se apresenta como um valor fundante de uma nação soberana e civilizada.

Sem um Poder Judiciário forte e independente, não se pode falar em Estado Democrático de Direito nem em segurança jurídica, capazes de oferecer à sociedade a busca por sua justa realização e felicidade.

O Brasil precisa de paz para poder promover o seu desenvolvimento com inclusão social, para o que é desejável que se supere essa desnecessária polarização no seio da nossa sociedade.

Para isso, a contribuição da nossa classe política e dirigente tem um papel importante a cumprir, com lucidez e acentuado espírito público na condução deste país ao seu grande destino, que é o de ser uma nação próspera e desenvolvida, onde o seu povo possa encontrar sua justa realização e plena felicidade.

Maria Elizabeth Rocha

Ministra-Presidente do Superior Tribunal Militar”

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