PGR defende que Rivaldo Barbosa permaneça detido em prisão federal

247 – A Procuradoria-Geral da República (PGR) se posicionou contra o pedido da defesa do delegado Rivaldo Barbosa, acusado de ser o mentor do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. A solicitação era para que ele fosse transferido da Penitenciária Federal de Mossoró (RN) para um presídio no Rio de Janeiro.

No documento enviado ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF), o vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateaubriand Filho, argumenta que o pedido dos advogados não trata apenas de uma troca de unidade prisional, mas de uma mudança de regime. A defesa do delegado argumenta que a transferência é necessária para que ele permaneça próximo da família.

“A proposta formulada pela defesa do custodiado não implica, portanto, mera transferência de unidade prisional, senão a alteração do regime penitenciário a que ele se encontra submetido, o que não se define por critérios de conveniência particular”, escreveu o vice-procurador.

Chateaubriand ainda reforçou que, para o Ministério Público Federal, permanecem válidos os motivos que justificaram a inclusão de Rivaldo Barbosa no Sistema Penitenciário Federal.