Moraes será o relator de ação no STF contra derrubada do IOF pelo Congresso

247 - O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi designado nesta segunda-feira (30) como novo relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) apresentada pelo PSOL contra a decisão do Congresso Nacional que derrubou decretos presidenciais sobre o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).  As informações são do g1.

A redistribuição foi determinada pelo presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, após sugestão do ministro Gilmar Mendes, que havia sido inicialmente sorteado para o caso. O PSOL entrou com a ação na última sexta-feira (27), pedindo a suspensão dos efeitos do decreto legislativo que anulou três medidas do governo Lula relacionadas ao aumento do IOF.

Ao justificar a mudança de relatoria, Barroso destacou haver “importante grau de afinidade entre os dois temas e fundado risco de decisões contraditórias”. Isso porque uma ação anterior, de autoria do Partido Liberal (PL), já contestava no STF os decretos do governo que aumentaram o imposto — essa ação já estava sob relatoria de Moraes. “As peculiaridades da causa convencem da necessidade de redistribuição do processo”, escreveu Barroso na decisão.

Segundo o presidente do Supremo, a análise da nova ação exige antes uma deliberação sobre o processo anterior, o que motivou a unificação da relatoria. Moraes, portanto, ficará responsável por decidir sobre ambas as contestações envolvendo o IOF — a do PL contra o governo e a do PSOL contra a reversão das medidas.

O imbróglio sobre o IOF também movimenta o Executivo. Na semana passada, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva acionou a Advocacia-Geral da União (AGU) para avaliar se a decisão da Câmara dos Deputados de sustar os decretos do imposto representa uma interferência indevida no poder Executivo.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, confirmou a movimentação em entrevista à GloboNews na última sexta-feira (27). “Em relação à decisão do presidente, ele pediu à AGU, perguntou à AGU se o decreto legislativo usurpa uma prerrogativa do Executivo. Se a resposta for positiva, ele deve recorrer [à Justiça]”, afirmou Haddad.