Moraes multa Allan dos Santos em R$ 50 mil por desrespeitar decisão judicial e participar de live

247 - O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), impôs uma multa de R$ 50 mil ao influenciador bolsonarista Allan dos Santos por violar medidas cautelares anteriormente estabelecidas. A sanção, segundo O Globo, tem como base a participação de Santos em uma live transmitida no canal “Conversa Timeline” no YouTube, em 1º de julho, intitulada “Lula incha o Estado e o STF persegue os brasileiros, é a ditadura da toga”. O conteúdo foi considerado pelo ministro uma afronta direta à autoridade do Supremo e às determinações judiciais que já impediam o blogueiro de utilizar redes sociais e plataformas digitais.

Na decisão, Moraes recorda que já havia determinado o bloqueio de contas vinculadas a Allan dos Santos em diversas plataformas, incluindo Telegram, YouTube, Instagram, X (antigo Twitter), TikTok, OnlyFans e Rumble. O objetivo dessas medidas seria impedir o uso dessas redes para atacar instituições democráticas.

Ainda conforme a reportagem, Moraes destacou que o influenciador bolsonarista continua se valendo do alcance de novos perfis como parte de “uma estrutura destinada à propagação de ataques ao Estado Democrático de Direito, ao STF, ao Tribunal Superior Eleitoral e ao Senado Federal, além de autoridades vinculadas a esses órgãos”.

Ainda em abril deste ano, o ministro já havia estipulado uma multa diária de R$ 15 mil em razão do contínuo descumprimento das decisões judiciais. Agora, com a nova infração, foi acrescentada uma penalidade específica de R$ 50 mil, a ser aplicada tanto a Santos quanto aos responsáveis pela transmissão do canal “Conversa Timeline”.

Ao justificar a medida, Moraes reiterou que os atos de Allan dos Santos ultrapassam os limites da liberdade de expressão garantidos pela Constituição. “Liberdade de expressão não é liberdade de agressão. Liberdade de expressão não é liberdade de destruição da democracia, das instituições e da dignidade e honra alheias”, escreveu o magistrado.

Fora do Brasil desde 2020, Allan dos Santos é considerado foragido da Justiça brasileira. Ele é alvo de um mandado de prisão expedido em 2021 por determinação do próprio Moraes, a pedido da Polícia Federal. Também há um pedido de extradição em andamento.

As acusações contra o influenciador envolvem suspeitas de integrar organização criminosa, incitação ao crime, crimes contra a honra e lavagem de dinheiro. Mesmo diante das ordens judiciais, ele tem utilizado perfis criados recentemente para continuar disseminando conteúdos em redes sociais, que são sistematicamente removidos por descumprirem as determinações do Supremo.