Lula não deve sancionar projeto que prevê aumento no número de deputados e pode deixar decisão nas mãos do Congresso

247 - Aliados do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) têm recomendado que ele adote uma postura de silêncio em relação ao projeto de lei que aumenta de 513 para 531 o número de deputados federais a partir de 2027. A informação foi publicada originalmente pelo blog da jornalista Andréia Sadi, do g1.

A orientação é para que Lula se abstenha de qualquer manifestação, permitindo que a responsabilidade final pela promulgação da proposta recaia sobre o Congresso Nacional. Essa estratégia se baseia em um dispositivo constitucional que prevê a sanção tácita: se o presidente da República não se posicionar em até 15 dias úteis sobre um projeto aprovado pelo Legislativo, a promulgação pode ser feita pelo presidente do Senado. Foi o que ocorreu na semana passada com a lei que instituiu o Dia de Israel no Brasil, sancionada por Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) após o silêncio do presidente.

A decisão de Lula em relação ao projeto dos deputados reflete o desejo de evitar o desgaste político em duas frentes: com a opinião pública, crítica ao aumento do número de parlamentares, e com o Congresso, que demonstrou articulação expressiva ao aprovar a proposta em tempo recorde — no mesmo dia, pela Câmara e pelo Senado.

O texto aprovado prevê a criação de 18 novas cadeiras na Câmara dos Deputados, o que implicaria um custo direto adicional de R$ 10 milhões por ano apenas com salários. Já os demais gastos — como cota parlamentar, passagens aéreas e verba de gabinete — deverão ser redistribuídos entre os 531 deputados, mantendo os valores totais previstos para 2025, ao menos no primeiro ano de vigência da medida.

Com esse mecanismo de controle orçamentário, o impacto total anual da medida foi estimado em cerca de R$ 95 milhões, considerando os efeitos indiretos nas assembleias legislativas estaduais. No Congresso Nacional, o custo adicional direto deve chegar a R$ 64 milhões anuais.

A emenda que impôs essa limitação aos gastos foi apresentada pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE) e acatada pelo relator da proposta, senador Marcelo Castro (MDB-PI). No entanto, o texto aprovado permite que esses valores sejam reajustados futuramente com base em atualizações monetárias, abrindo margem para aumentos graduais.

No Palácio do Planalto, a avaliação é de que, por se tratar de uma pauta de interesse exclusivo do Legislativo, a responsabilidade política deve ser assumida pelos próprios parlamentares — principalmente diante da repercussão negativa e do impacto fiscal envolvido.