Lula entrega 1,9 milhão de hectares de terras da União ao povo do Tocantins

247 - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou nesta sexta-feira (27), em Araguatins, no Tocantins, um dos maiores pacotes de regularização fundiária da história do estado. Durante cerimônia oficial, Lula entregou títulos de terra e assinou um Acordo de Cooperação Técnica que transfere ao povo tocantinense 1,9 milhão de hectares de terras da União. As informações são da Agência Gov.

O presidente destacou que a medida representa não apenas o fortalecimento da governança fundiária, mas também uma reparação histórica em favor das comunidades que vivem nessas áreas. "Nós estamos fazendo uma devolução de títulos de terra para o povo do Tocantins. Não tem nenhum sentido a União ficar com prédios, terrenos, terras em nome dela, quando é muito mais fácil fazer com que essa terra fique na mão do povo para que ele possa produzir aquilo que ele quiser produzir", afirmou Lula.

O acordo firmado entre o Governo Federal e o estado do Tocantins permitirá ações conjuntas para acelerar o processo de regularização fundiária em áreas públicas rurais e urbanas. Atualmente, essas terras representam aproximadamente 7% do território tocantinense.

A ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, ressaltou que o programa Imóvel da Gente, responsável pelas ações, reforça o compromisso do governo com o acesso democrático à terra. "A gente não pode ter mais áreas da União que não estejam destinadas à população e que tenham um uso socioambiental importante. E a gente montou um programa, que foi batizado pelo nome de Imóvel da Gente, que é justamente a população saber que o patrimônio da União não é da União. O patrimônio da União é do povo e tem que voltar para o povo. Essa é a lógica desse programa", declarou.

Além do acordo, Lula também assinou portarias para a criação de sete novos assentamentos no estado, beneficiando diretamente 896 famílias. 

Segundo o ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, essa é a maior entrega de terras já realizada de uma só vez no Tocantins. “São quase mil famílias que vão receber terra aqui no estado. O presidente Lula quer que as famílias que lutam pela reforma agrária tenham seu lote para produzir alimentos e ajudar a alimentar o povo brasileiro. Essa é uma política de justiça social e desenvolvimento”, afirmou.

Durante o evento, o governo também entregou 169 títulos de propriedade rural para agricultores familiares de 24 municípios tocantinenses, somando mais de 13,4 mil hectares de área regularizada. Além disso, 17 títulos de propriedade foram destinados a assentados da reforma agrária.

A regularização fundiária é considerada pelo governo um passo fundamental para o combate às desigualdades sociais, a promoção da segurança jurídica e o estímulo à produção agrícola, especialmente da agricultura familiar.