Justiça reconhece erro em avaliação de cotas raciais no CNU e garante direito a candidata trans

247 - A Justiça Federal do Distrito Federal confirmou nesta semana que houve erro na avaliação de heteroidentificação da candidata Diana Maciel Dias, de 23 anos, no Concurso Público Nacional Unificado (CNU). A jovem havia sido eliminada da disputa por vagas destinadas a pessoas negras após a banca organizadora, a Fundação Cesgranrio, concluir que ela não se enquadrava no critério racial. A decisão judicial, divulgada pelo portal Metrópoles, reconhece o equívoco e garante a inclusão de Diana na lista de aprovados nas cotas raciais.

A sentença foi assinada pelo juiz Eduardo Rocha Penteado, da 14ª Vara Federal do DF, que apontou contradições entre a avaliação da banca e o material apresentado no processo. De acordo com o magistrado, fotografias de Diana ao longo da vida evidenciam "características fenotípicas próprias de pessoa parda", o que confirma sua autodeclaração de cor.

“Assim, neste juízo de sumária cognição, entendo que a autodeclaração de cor, firmada pela parte autora, encontra-se corroborada pelo acervo probatório constante dos autos. Dessa forma, restam presentes a verossimilhança das alegações autorais […] tendo em vista que a classificação dentro das cotas raciais é mais benéfica que a de ampla concorrência”, afirma o texto da decisão.

Diana, que é uma mulher trans, relatou ao Metrópoles o constrangimento vivido durante o processo de heteroidentificação do CNU, realizado no início deste ano. Segundo ela, a experiência foi ainda mais desconfortável porque, apesar de ter solicitado o uso do nome social no momento da inscrição, teve esse direito desrespeitado pela organização do concurso.

“Feliz com o reconhecimento de um direito que já era para ter sido acessado”, disse Diana, celebrando o desfecho da disputa judicial.

Ela também destacou que, ao longo da vida, sua identidade racial jamais havia sido questionada e que sempre enfrentou situações de racismo no cotidiano. “Nunca deixei de sofrer racismo na escola, ser mal encarada na rua ou seguida por seguranças em estabelecimentos”, relatou.