Congresso articula lei para antecipar liberação de emendas antes da eleição de 2026

247 - A cúpula do Congresso Nacional está se mobilizando para aprovar um calendário legal que obrigue o governo Lula (PT) a executar as emendas parlamentares antes da disputa eleitoral de 2026. A manobra tem como objetivo assegurar o uso estratégico de bilhões em recursos públicos nas campanhas de deputados e senadores — seja para a reeleição ou para a busca de novos cargos.

De acordo com a Folha de S.Paulo, a estratégia se consolidou após o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), descumprir um acordo com o PT ao negar ao partido a relatoria da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026. Em vez disso, Motta designou para a função o deputado Gervásio Maia (PSB-PB), aliado de Lula, mas também próximo do comando da Casa. Como forma de compensação, o PT recebeu a relatoria da medida provisória que prevê aumento de impostos sobre casas de apostas ("bets"), fintechs e aplicações hoje isentas de IR.

A escolha de Gervásio tem como missão a elaboração do cronograma que garantirá o empenho e pagamento antecipado das emendas. O parlamentar, porém, não respondeu aos pedidos de entrevista da reportagem, e Motta também preferiu não comentar o assunto.

Segundo a reportagem, o novo calendário ainda está sendo elaborado por técnicos do Congresso, mas duas propostas já estão em desenvolvimento para serem submetidas a Hugo Motta na próxima semana. A intenção é que todas as emendas de execução obrigatória — individuais e de bancadas regionais — sejam empenhadas até o primeiro semestre de 2026, contornando as restrições legais do período eleitoral. Além disso, o plano é forçar o pagamento integral das chamadas “emendas Pix” (transferências diretas a estados e municípios) até setembro.

A votação presidencial e para o Legislativo ocorrerá em 4 de outubro de 2026. Por isso, parlamentares do centrão defendem que esse mecanismo é essencial para manter a influência política das emendas no pleito, impedindo o governo de segurar os repasses para privilegiar aliados ou evitar que opositores se beneficiem dos recursos durante a campanha.

Segundo dois deputados ouvidos pela Folha, o calendário ainda está em fase de formatação. A proposta exclui as chamadas emendas de comissão, por não serem impositivas — ou seja, o governo tem liberdade para decidir se irá ou não executá-las.

Apesar de ainda não ter sido formalmente comunicado sobre o plano, o Palácio do Planalto acompanha os movimentos de perto. Interlocutores do presidente Lula indicam que há disposição para negociar um cronograma que respeite o calendário eleitoral, desde que isso não esteja fixado em lei.

A avaliação é que, caso seja transformado em norma, o calendário poderá engessar a gestão federal, prejudicar o controle de fluxo de caixa e comprometer investimentos ministeriais mais relevantes. "Estabelecer esse tipo de obrigação por lei limita a margem de manobra do Executivo, principalmente em caso de queda na arrecadação", alertou uma fonte do governo ouvida sob condição de anonimato.

No ano passado, o deputado Danilo Forte (União Brasil-CE), então relator da LDO, chegou a incluir um cronograma de emendas no projeto. Lula vetou a iniciativa, mas o Congresso recuou em sua aplicação após o Supremo Tribunal Federal (STF) determinar maior transparência na execução dessas verbas, o que acabou travando os pagamentos no segundo semestre.

Neste ano, a execução das emendas também foi alvo de críticas por sua lentidão. Os repasses só começaram a ser liberados no fim de maio. A Secretaria de Relações Institucionais do governo atribui o atraso ao Congresso, que só aprovou o Orçamento de 2025 em março. Segundo a pasta, mesmo com o atraso, a liberação dos recursos foi mais ágil do que nos anos anteriores, considerando o intervalo entre a sanção e a execução.

Agora, a votação da LDO de 2025 também está atrasada e dificilmente será concluída antes do recesso parlamentar da segunda quinzena de julho, em descumprimento ao prazo previsto pela Constituição. Neste caso, tanto governo quanto Congresso compartilham a responsabilidade. O Planalto pediu ao relator que aguarde a divulgação do relatório bimestral de receitas e despesas, previsto para 21 de julho, a fim de garantir um quadro fiscal mais preciso antes da votação.

Gervásio Maia deve apresentar o parecer preliminar da LDO na próxima semana. A expectativa é que a Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprove o documento em seguida, abrindo o prazo para que deputados e senadores apresentem emendas ao texto.