CCJ da Câmara abre prazo para Zambelli apresentar defesa contra perda de mandato

247 - A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados abriu nesta segunda-feira (23) o prazo para que a deputada licenciada Carla Zambelli (PL-SP) apresente sua defesa no processo que pode resultar na cassação do mandato parlamentar. As informações são do g1.

Zambelli tem até cinco sessões deliberativas do plenário da Câmara para se manifestar e apresentar provas. A contagem dessas sessões começará nesta terça-feira (24). Na semana passada, ela confirmou ao colegiado o recebimento da notificação sobre a representação que tramita contra ela, o que permitiu o prosseguimento do processo disciplinar.

A parlamentar, que está fora do país desde o fim de maio, foi condenada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 10 anos e 8 meses de prisão em regime inicial fechado. A decisão inclui também a perda do mandato parlamentar e foi motivada pela participação de Zambelli na invasão de sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o que o Supremo entendeu como parte de uma tentativa de golpe contra a ordem institucional.

Após a condenação, Zambelli deixou o Brasil, passando pelos Estados Unidos antes de seguir para a Itália. Seu nome foi incluído na lista vermelha da Interpol — mecanismo de cooperação internacional que facilita a localização e prisão de pessoas procuradas.

Fontes do Ministério da Justiça afirmaram à TV Globo que a localização exata de Zambelli em território italiano já foi identificada. A expectativa é de que ela possa ser presa em breve, dependendo do avanço das tratativas com as autoridades italianas. A situação, no entanto, é considerada sensível, já que Zambelli possui cidadania italiana, o que pode influenciar o andamento do processo de extradição.

Apesar da ordem de prisão, interlocutores não descartam a possibilidade de que a deputada se entregue voluntariamente às autoridades locais. Ainda não há previsão oficial de quando a CCJ deve votar um parecer sobre a cassação, o que dependerá da apresentação da defesa e da tramitação regular no colegiado.

Caso o parecer pela perda do mandato seja aprovado pela comissão, o tema será levado ao plenário da Câmara, onde a cassação precisa ser confirmada pela maioria absoluta dos deputados — ou seja, ao menos 257 votos favoráveis.