Brasil gasta seis vezes mais que EUA com Congresso, apesar de entregar menos

247 - O Congresso brasileiro é um dos mais caros do mundo e seu custo chama ainda mais atenção quando comparado a outras grandes democracias. Segundo levantamento do jornal O Globo com base em dados oficiais, Câmara e Senado consomem, juntos, 0,12% do Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil por ano. Nos Estados Unidos, país de dimensões continentais e sistema político federalista semelhante ao brasileiro, o gasto com as duas casas legislativas representa apenas 0,02% do PIB — seis vezes menos.

Neste ano fiscal (de setembro de 2024 a agosto de 2025), o orçamento combinado da Câmara dos Representantes e do Senado americanos é de US$ 6,7 bilhões. No Brasil, dados da União Interparlamentar mostram que, já em 2023, o Congresso Nacional teve despesa de US$ 5,3 bilhões (ajustados pela paridade de poder de compra), sendo o segundo mais caro do mundo — atrás apenas dos próprios EUA.

A discrepância chama atenção de especialistas, que apontam fatores estruturais como explicação para o gasto elevado. “Com mais de 20 partidos políticos, a formação de coalizões majoritárias fica muito mais difícil de se negociar em países onde o número de partidos é menor. Como a negociação é difícil, alocar mais recursos para o Legislativo é uma maneira indireta de facilitar a negociação”, explicou ao Globo o economista e cientista de dados Thomas Conti, professor do IDP. Ele também destacou a quantidade excessiva de assessores parlamentares: “No Brasil, um deputado pode contratar até 25 assessores. Na Alemanha, o máximo é sete”.

Outros países com sistemas federativos também apresentam números bem inferiores ao brasileiro. No México, o Congresso custa 0,05% do PIB. Em Portugal, com apenas uma casa legislativa, o custo é de 0,08%. Na Índia, maior democracia do mundo em número de eleitores, o gasto é de apenas 0,004% do PIB, refletindo, segundo um consultor ouvido pelo Globo, a defasagem salarial de seus parlamentares.

Para o cientista político Gustavo Macedo, professor do Insper, o montante brasileiro é desproporcional. “Gastar muito ou pouco com o Legislativo depende daquilo que é entregue ao cidadão e das características do país. O Brasil é um país continental, com deficiências de infraestrutura e grande população. Ainda assim, os gastos com os parlamentares brasileiros são maiores que os de outras democracias grandes, como os Estados Unidos”, afirmou.

O custo pode crescer ainda mais. Um projeto aprovado pelo Congresso aumenta em 18 o número de deputados federais, elevando a bancada de 513 para 531 parlamentares. A proposta aguarda a sanção (ou veto) do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Com a mudança, Estados como Amazonas, Minas Gerais, Paraná e Goiás ganharão cadeiras. A estimativa de impacto varia de R$ 64,8 milhões a R$ 150 milhões por ano.

A remuneração atual de um deputado federal no Brasil é de R$ 39.293,32, com direito a apartamento funcional ou auxílio-moradia de R$ 4.253. A isso se somam a cota parlamentar, que varia entre R$ 36,5 mil e R$ 51,4 mil, e a verba de gabinete, fixada em R$ 133.170,54 mensais.

Para o cientista político Jairo Nicolau, da FGV, os gastos elevados não são justificados por critérios técnicos. “O tamanho desse orçamento, bem como o aumento dos parlamentares, não atende a critérios técnicos. Na Câmara, por exemplo, o Brasil tem uma clara distorção na representação de alguns estados”, afirmou.

Ele cita como exemplo o caso da Paraíba, estado do atual presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que terá dois deputados a mais que o Espírito Santo, apesar de ambos terem populações similares.

Thomas Conti ainda aponta que o Brasil carece de limites legais para conter o apetite do Legislativo: “A legislação brasileira não há limitações específicas para a capacidade do Legislativo aumentar seu próprio orçamento e definir novos direitos ou privilégios. O Executivo poderia vetar leis nesse sentido, mas como existe uma dificuldade crônica de formação de maioria no Congresso, não é esperado que nenhum presidente tenha capacidade de fazer um veto desses”.

Enquanto isso, o Brasil segue no topo da lista dos parlamentos mais caros do mundo — com pouco a mostrar em eficiência e proporcionalidade democrática.