BNDES libera R$ 282,7 milhões para iniciar reparação de danos da tragédia de Mariana

247 - O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) iniciou a operação do Fundo Rio Doce com a liberação de R$ 282,7 milhões, dando início à execução do novo acordo de reparação dos danos provocados pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG), ocorrido em novembro de 2015. A tragédia, uma das maiores já registradas no Brasil, foi provocada pela mineradora Samarco, controlada pela Vale e pela BHP Billiton, e teve impactos ambientais, sociais e econômicos profundos em Minas Gerais e no Espírito Santo.

A maior parte do valor – R$ 262,5 milhões – será utilizada no Programa de Transferência de Renda (PTR), gerido pela Caixa Econômica Federal. A iniciativa já começou a beneficiar cerca de 22 mil pescadores e 13,5 mil agricultores de 49 municípios dos dois estados afetados. Os beneficiários receberão mensalmente o equivalente a 1,5 salário-mínimo durante os três primeiros anos. No quarto ano, o valor cairá para 1 salário-mínimo. Além disso, parte dos recursos será destinada ao fortalecimento das assessorias técnicas, escolhidas diretamente pelas famílias atingidas para garantir participação social nas ações de reparação.

A liberação dos recursos foi anunciada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em cerimônia realizada nesta sexta-feira (11), em Linhares (ES), uma das cidades que ainda sofrem com as restrições à pesca. No evento, Lula entregou pessoalmente os cartões do PTR a quatro beneficiários e destacou a importância simbólica do momento: “Hoje estamos celebrando. Minha mãe dizia: meu filho, teime. Não desista de teimar. E quando a gente teima, a gente conquista. A entrega desse cartão é o começo da reparação”, declarou o presidente.

Representando o BNDES, Maria Fernanda Coelho, diretora de Crédito Digital para MPMEs e da gestão do Fundo Rio Doce, enfatizou a importância do repasse: “Estamos preparados para dar uma contribuição relevante para a efetiva reparação aos atingidos, em conjunto com o governo federal, além dos estados de Minas Gerais e Espírito Santo e dos municípios que formam a Bacia do Rio Doce”, afirmou. Segundo ela, a experiência do banco na gestão de fundos não reembolsáveis garante maior transparência e eficácia na aplicação dos recursos.

O novo Acordo Rio Doce, assinado em 2024, quase nove anos após o desastre, busca solucionar os entraves do modelo anterior e garantir reparações efetivas. Ele foi homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em novembro do ano passado. A Samarco e suas controladoras comprometeram-se com repasses de até R$ 100 bilhões ao longo de 20 anos. Deste total, R$ 49,1 bilhões serão direcionados à União e aportados no Fundo Rio Doce, administrado pelo BNDES.

Durante a cerimônia, o advogado-geral da União, Jorge Messias, reforçou o compromisso do governo com a escuta e o protagonismo das vítimas: “Ninguém vai gastar o dinheiro sozinho. Cada centavo, cada obra, cada projeto vai ser construído ouvindo as pessoas. Essa foi uma determinação do presidente Lula: criar um comitê de governança com a participação das pessoas, com a participação das vítimas”, concluiu.