Barroso defende consenso entre governo e Congresso sobre derrubada do IOF

247 - Em meio ao impasse entre Executivo e Legislativo sobre o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, defendeu o caminho da conciliação como forma de resolver tensões institucionais. Em entrevista concedida nesta quinta-feira (3) à CNN Brasil, o ministro afirmou que “consenso, sempre que possível, é bom”, e citou experiências anteriores do STF na mediação de conflitos entre os Poderes.

Barroso participa do XIII Fórum de Lisboa, evento que reúne autoridades, juristas e especialistas para debater os desafios do Estado contemporâneo.O Supremo propõe a abertura de uma mesa de conciliação como alternativa para resolver o impasse entre Executivo e Legislativo sobre o tema.

“No caso anterior, em que houve alguma tensão entre os Poderes, no caso do orçamento, nós fizemos uma reunião no Supremo e produzimos uma pauta de consensos, que eu acho que foi para o país. Há alguma divergência ainda na sua implementação, que ainda está sendo lapidada, mas eu acho que foi bom. De modo que consenso, sempre que possível, é bom”, disse Barroso.

No entanto, o presidente do STF destacou que não é o relator da ação apresentada pela Advocacia-Geral da União (AGU) sobre o decreto do Executivo — o caso está sob responsabilidade do ministro Alexandre de Moraes. O processo foi distribuído automaticamente ao gabinete de Moraes por ele já relatar outras duas ações sobre o mesmo tema: uma movida pelo PL, contrária ao aumento da alíquota, e outra pelo PSOL, contra o ato do Congresso que suspendeu o decreto do Executivo.

Durante a entrevista, Barroso relembrou outras ocasiões em que o Supremo atuou como mediador de acordos relevantes, como no caso do desastre ambiental de Mariana (MG) e no estabelecimento de parâmetros para o uso de câmeras corporais por policiais militares em São Paulo.

“Portanto, as soluções por acordo, sempre que possível, são bem-vindas e é melhor do que as soluções radicalizadas. Eu não estou dizendo que nesse caso do IOF vai ser possível nem que se vá fazer isso. Mas, em tese, tudo que possa ser resolvido por consenso, eu acho que é bem-vindo”, concluiu o ministro.