Comissão de Meio Ambiente do Senado analisa projetos sobre tecnologias verdes e governança de desastres

247 - A Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado se reúne nesta terça-feira (29), às 9h, para votar projetos que tratam da mitigação de impactos ambientais nas cidades, do fortalecimento da governança de riscos de desastres naturais e da tributação de agrotóxicos. As informações são da Agência Senado.

Entre os principais itens da pauta está o Projeto de Lei (PL) 6.046/2019, de autoria do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), que propõe a inclusão, nos planos diretores municipais, de normas voltadas à adoção de tecnologias verdes. Entre essas tecnologias estão reservatórios para captação de águas pluviais e telhados verdes — coberturas vegetais instaladas sobre lajes e telhados. O relator da proposta, senador Confúcio Moura (MDB-RO), já havia apresentado parecer favorável, e o projeto retorna agora para turno suplementar de votação, em caráter terminativo.

Outro tema relevante em discussão é a atualização do Sistema Nacional de Informações e Monitoramento de Desastres. Estão em análise o PL 2.781/2024, oriundo da Câmara dos Deputados, e o PL 2.344/2024, do senador Marcos do Val (Podemos-ES), que trata da governança do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil. O senador Alessandro Vieira (MDB-SE), relator dos dois textos, recomendou a aprovação do PL 2.781/2024 e a prejudicialidade do PL 2.344/2024.

A pauta da CMA também inclui o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 107/2020, que pretende sustar os efeitos do decreto presidencial de homologação da Terra Indígena Apyterewa, no Pará. O relator, senador Beto Faro (PT-PA), defendeu a rejeição da proposta, apresentada pelo senador Zequinha Marinho (Podemos-PA).

Os parlamentares ainda devem deliberar sobre o PL 1.053/2020, que propõe a criação de uma Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) incidente sobre a importação e comercialização de agrotóxicos. A proposta, de autoria do senador Jaques Wagner (PT-BA), conta com relatório favorável da senadora Eliziane Gama (PSD-MA).

Além dos projetos legislativos, a comissão analisará dois requerimentos. O primeiro, do senador Beto Faro, solicita a realização de audiência pública para discutir os investimentos do governo federal voltados à organização da Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima de 2030 (COP 30), que será realizada em Belém (REQ 3/2025 - CMA). O segundo requerimento, apresentado pelo senador Fabiano Contarato (PT-ES), propõe uma diligência externa na capital paraense com o objetivo de acompanhar de perto os preparativos para a conferência (REQ 5/2025 - CMA).