Tacla Duran continua amordaçado, apesar da decisão que trancou seus processos

O juiz Guilherme Renan Borges, que hoje é o titular da 13a. Vara Federal de Curitiba, que já foi de Sergio Moro, trancou as ações penais contra Rodrigo Tacla Duran. Num primeiro momento, a notícia foi celebrada como uma derrota da Lava Jato. Só que não é bem assim. Tacla Duran continua refém daquele setor do Judiciário, com reflexos no sistema de justiça da Espanha, onde vive desde 2016.

Tacla Duran não tem se manifestado publicamente, mas afirmou a um colega, advogado como ele, com quem tem conversado no Brasil, que estuda apresentar uma reclamação ao Supremo Tribunal Federal contra o juiz, por descumprimento da decisão de dois ministros.

Antes de se aposentar na corte suprema, Ricardo Lewandowski, hoje ministro da Justiça, anulou todas as provas da Odebrecht, usadas como base para os processos contra Tacla Duran, por serem “imprestáveis”. Dias Toffoli, que sucedeu Lewandowski na Segunda Turma do STF, reiterou a decisão.

Dois anos depois, aquele que ocupa a cadeira que foi de Moro, trancou as ações penais, mas, ao contrário do que o Supremo determinou, não anulou os atos decisórios do ex-juiz, de resto julgado suspeito e parcial pelos ministros que compõem a mais alta instância da Justiça no Brasil.

Uma das consequências é que Tacla Duran continua a responder a uma ação na Espanha, aberta por ato de Moro, que dividiu o processo e remeteu parte dele para o país europeu, para que ele fosse julgado lá.

Essa ação também deveria ter se encerrado, e Tacla Duran deveria receber seu passaporte espanhol de volta. A Fiscalia General del Estado, o Ministério Público de lá, se recusa a atender à requisição do Brasil para devolução do processo.

Parece haver uma disputa política entre os procuradores espanhóis e o governo do primeiro-ministro Pedro Sanchez, colocado numa situação embaraçosa, porque, na prática, a Espanha está se recusando a cumprir o tratado de cooperação com o Brasil para fins judiciais.

A anulação de todos os atos de Moro, inclusive o que remeteu parte do processo ao Reino da Espanha, reforçaria a ilegitimidade da ação da Fiscalia General del Estado.

Nos três meses em que atuou como titular da 13a. Vara Federal, Eduardo Appio analisou o caso de Tacla Duran, entre tantos outros, e encontrou aberrações jurídicas e suspeitas de crimes cometidos por aqueles que deveriam zelar pela observância das leis.

Era tamanho descalabro que Appio representou para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e foi aberta uma investigação que teve atuação direta do corregedor da época, Luís Felipe Salomão.

Ao final, Salomão concluiu que os juízes Gabriela Hardt e Danilo Pereira Júnior deveriam ser afastados, assim como dois desembargadores do TRF-4, Thompson Flores e Loraci Flores de Lima.

Sergio Moro não era mais magistrado, mas, assim como três daqueles quatro, foi incluído no rol dos processos administrativos disciplinares (PADs) abertos, pelas decisões ilegais que tomou quando titular da 13a. Vara Federal.

Além deles, o desembargador Marcelo Malucelli também deveria responder a um PAD. Malucelli, pai do sócio de Sergio e Rosângela Moro em uma sociedade de advogados, agiu para proteger o casal das denúncias que Tacla Duran faria na Polícia Federal e na Câmara dos Deputados.

O filho de Malucelli também mantinha união estável com a filha do casal Moro quando o desembargador tomou uma decisão que o site do Tribunal Regional Federal da 4a. Região publicou como sendo uma ordem de prisão de Tacla Duran.

A notícia foi publicada no site quando Tacla Duran já tinha agendado sua viagem ao Brasil, para prestar os depoimentos. Por conta disso e também pela ação ilegítima da Fiscalía General del Espanha, Tacla Duran desistiu da vinda ao país.

Na bagagem, ele prometia trazer documentos que comprometem Rosângela Moro, o advogado Marlus Arns e Carlos Zucolotto Júnior, este amigo de longa data de Moro e supostamente seu intermediário num caso de extorsão contra Tacla Duran.

Malucelli fez um acordo com o CNJ, em que reconheceu erros, e assim obteve o arquivamento do PAD. Esse acordo, firmado em agosto do ano passado, é mantido sob sigilo até hoje.

“Tacla Duran é um cabra marcado para não falar”, disse o juiz Eduardo Appio a um amigo. Tacla Duran já era testemunha protegida do governo brasileiro quando Malucelli tomou aquela decisão, na véspera de seu depoimento.

Logo depois de descobrir a sociedade entre o filho de Malucelli e o casal Moro e de tomar o único depoimento que Tacla Duran prestou à Justiça, Appio foi afastado pelo TRF-4, sem direito à defesa prévia.

Na audiência, Appio não permitiu que Tacla Duran fizesse denúncias contra Moro, já eleito senador e, portanto, com prerrogativa de foro no STF. O juiz determinou que ele fosse ouvido pela Polícia Federal, para posterior análise da corte suprema.

O que Appio fez em três meses abalou as estruturas de uma repartição pública contaminada, segundo a Corregedoria do CNJ, por corrupção e outras ilegalidades.

E pagou um preço alto, mesmo antes de tomar o depoimento de Tacla Duran. Uma das funcionárias da secretaria da 13a. Vara, que tinha trabalhado com Moro, subtraiu petição que deveria ser analisada por ele, e a entregou para Gabriela Hardt.

A funcionária foi afastada por Appio, mas isso não impediu que Gabriela Hardt, substituta na 13a. Vara, julgasse que ela própria não era suspeita para atuar no caso de Tacla Duran.

Tony Garcia, que revelou a existência de um vídeo que registra orgia de desembargadores do TRF-4 com prostitutas de Curitiba, só se encorajou a fazer suas denúncias bombásticas depois que Appio assumiu a jurisdição que foi de Sergio Moro.

O lugar de Appio, no entanto, foi ocupado logo depois por Danilo Pereira Júnior, que tem ligações notórias com Moro, de quem foi longa manus.

Em 2003, recém-empossado juiz federal, Danilo Pereira Júnior teve atuação decisiva em uma fraude que levou Tony Garcia à prisão, como Moro queria.

Com essa prisão, que tem como fundamento de origem uma inexistente ameaça de morte a um antigo gestor do consórcio Garibaldi, Tony Garcia se tornou agente infiltrado de Moro e dos procuradores da república Carlos Fernando dos Santos Lima e Januário Paludo.

Danilo Pereira Júnior é que, à época, deveria ter sido investigado, por comprovodamente se beneficiar de desvio do consórcio, do qual foi advogado.

Mas Danilo se tornou juiz federal e levou um ex-gestor do Garibaldi a Moro, para que ele fizesse uma denúncia mentirosa, como o próprio ex-gestor admitiria mais tarde, judicialmente.

Danilo não só foi poupado por Moro como, mais tarde, com a armadilha que resultou no afastamento de Appio, ocupou a cadeira da 13a. Vara e, nessa condição, sonegou provas a um delegado da Polícia Federal que investigou as denúncias de Tony Garcia.

Uma dessas provas é uma caixa amarela onde estava o processo em que o advogado Sérgio Costa, que hoje vive fora do Brasil, admitiu ter registrado em vídeo a orgia dos desembargadores.

Moro e seus aliados arruinaram a economia brasileira e feriram as instituições da república, como a Presidência, gerando o ambiente que resultou no impeachment de Dilma Rousseff sem crime de responsabilidade e na prisão política de Lula.

Pavimentaram o caminho para a ascensão da extrema direita ao poder e, por razões que ainda não estão esclarecidas, esses agentes públicos suspeitos de crime foram todos promovidos. Ou enriqueceram. Às vezes, como é o caso de Moro, atingiram os dois objetivos

Por sua vez, Danilo Pereira Júnior foi para o Tribunal Regional Federal da 4a. Região na véspera de seu afastamento da 13a. Vara por sonegar provas ao delegado da Polícia Federal.

Pensou-se na época que Danilo Pereira Júnior ficaria em algum posto obscuro. Mas não. Esta semana, começaram a ser distribuídos os convites para a posse dos novos dirigentes do TRF-4, no dia 4 de julho. Para muitos, a surpresa: um dos que assinam o convite é ele, na condição de vice-diretor daquele tribunal.

O antigo advogado do Garibaldi, longa manus de Moro, caiu para cima, como até aqui ocorreu todos aqueles flagrados como cúmplices do antigo chefe da Lava Jato.

Tacla Duran é mesmo um cabra marcado para não falar?