PL da Devastação do parlamentarismo brasileiro e as garras do imperialismo

A recente aprovação do Projeto de Lei 2159/2021 pelo Senado Federal e a praticamente certeza de aprovação junto ao Congresso dada sua maioria esmagadora (74% dos deputados e deputadas) da chamada bancada do agronegócio e da mineração, mostra não apenas o retrocesso nas questões ambientais em pleno momento em que é urgente medidas de proteção do meio ambiente, mas como essa corja golpista e lesa-pátria segue servindo aos interesses do imperialismo estadunidense. Dando nome a tais partidos: PP, PL, PSD, União Brasil e Republicanos (lembre-se deles nas próximas eleições!)

Não irei abordar neste breve artigo a questão já amplamente denunciada e escancarada dos interesses escusos do agronegócio latifundiário e sua política de lucro às custas da degradação ambiental e exploração social e econômica da nação. Quero trazer um novo ponto de vista que carece de igual atenção: a mineração das chamadas terras raras.

Mas antes vamos definir do que se tratam tais terras: é um grupo de elementos químicos (cerca de 17 deles) que apresentam propriedades físico-químicas semelhantes e são encontrados na natureza associados a certos minerais. Apesar do nome, a raridade se dá não pela existência em si, mas pela dificuldade de extração com a viabilidade econômica.

Hoje a China é a principal fonte desses elementos com 49% das reservas, seguida do Brasil (23%), disparadamente à frente da terceira maior que está na Índia (7,7%).

Tais minerais são hoje peças fundamentais para o desenvolvimento de tecnologia de ponta relacionadas diretamente com a transição energética, como ímãs de alta performance, baterias de carros elétricos, turbinas eólicas; além disso, são essenciais para telas de dispositivos eletrônicos, catalisadores, fibra óptica para internet, aparatos médicos e, principalmente para artigos militares (como mísseis guiados de precisão, satélites e radares).

Nesse último caso, é latente o interesse da indústria bélica estadunidense dado que na atual conjuntura e relações geopolíticas conturbadas com os chineses, coloca-se sob ameaça o futuro de desenvolvimento de armamentos, principal carro chefe do imperialismo (e, consequentemente, a manutenção de suas guerras). Assim, não devemos encarar como mera coincidência que esse projeto esteja sendo ofertado para atender justamente aos interesses dos EUA que continuam olhando para o Brasil como seu quintal – e cuja relatoria está nas mãos de Tereza Cristina (PP-MT), a “musa do veneno”, ex-ministra da Agricultura do (des)governo Bolsonaro e uma das responsáveis pelo Pacote da Destruição que envolveu a fragilidade para liberação de agrotóxicos, assim como desmontes socioambientais diversos. 

Um projeto que conta com o apoio e subserviência deste que é o pior Congresso Nacional desde a redemocratização. Um projeto por si só absurdo e abusivo, que teve até a manifestação contrária da própria Organização das Nações Unidas (ONU), em carta direcionada ao governo brasileiro.

Entre as propostas absurdas desde projeto de lei - não à toa chamado do “PL da Devastação” - está a fragilidade de licenciamentos ambientais que, por exemplo, no Artigo 8º, visa acelerar projetos estratégicos para o país com a Licença por Adesão e Compromisso (LAC). No caso específico que trato aqui, a extração desses minerais raros envolve processos e técnicas químicas muito poluidoras, incluindo ácidos fortes e solventes. Mas que, de acordo com a declaração do empreendimento classificado como de médio ou pequeno impacto, bastaria alegar que suas atividades não causarão dano ambiental que estaria liberado, isento, portanto, de uma análise técnica aprofundada.

Temos também a chamada Licença Ambiental Especial (LAE), tratada no Artigo 19º, que acelera a liberação de projeto estratégicos para o governo federal, com a missão de “desburocratizar o sistema”. Assim, de forma direta e resumida, se houver demora, promove-se o licenciamento automaticamente – como uma punição por “atrasar o progresso da nação”. Importante salientar que a demora que tanto criticam ocorre por duas situações: o sucateamento e falta de pessoal responsável pelos órgãos de avaliação ambiental, e pela necessidade de pesquisas sérias e tecnicamente confiáveis, o que efetivamente demanda tempo.

Outros Artigos como 40º, coloca em risco ainda maior as terras indígenas e quilombolas – povos originários que mais preservam o ambiente natural. Em sendo aprovada, garantirá que apenas as reservas já homologas e certificadas estariam isentas desses abusos, que poderiam avançar para aqueles em processo de homologação (será esse também o motivo da investida da bancada ruralista e mineradora que derrubou o decreto presidencial que havia homologado duas novas reservas em Santa Catarina na metade do ano?).

Resumidamente, esse é um projeto de claros interesses políticos e econômicos...externos! Não acredito mais em coincidências quando se trata de política. Ainda mais com capachos do imperialismo ocupando cargos públicos para atender interesses estrangeiros, com o argumento raso de um progresso colonial, degradante, desumano.

Em nossa frágil democracia, esse é mais um alerta: de nada adianta a grande preocupação com cargos executivos (governadores e presidentes), se não estivermos atentos ao legislativo (deputados e senadores) que, infelizmente, são os que efetivamente governam no país como se fossemos um regime parlamentarista, travestido de presidencialismo. E ainda que tomem atitudes lesa-pátria que podem (e devem) ser contestadas junto ao Poder Judiciário (STF), tal judicialização das decisões promove a propaganda que tanto desejam para desacreditar o STF perante a opinião pública e culpabilizar os “ministros esquerdistas/lulistas/comunistas”. 

(Basta ver o que está acontecendo com a negativa deste mesmo Congresso em barrar o aumento de impostos do IOF para os milionários/bilionários e a isenção e redução de pagamento de impostos para os mais pobres).

 O xadrez da geopolítica multipolar é complexo e não podemos admitir que sejamos tratados como um mero peão, principalmente sendo sabotados por jogadores que servem ao inimigo do BRICS+. Para esses, temos que seguir sendo uma colônia, aculturada, fornecedora de matéria-prima e mão-de-obra barata para o enriquecimento da minoria que ainda hoje manda e desmanda no mundo. 

E você, caro(a) leitor(a), concorda com isso? Tenho certeza que não! A não ser que faça parte dos 0,21% da população brasileira milionária (ou seja, um dos 433 mil), ou ainda, dos 0,000032% (69 bilionários). Você se encaixa nessa pequena fração que segue isenta ou paga a mesma quantia que nós, trabalhadores e trabalhadoras pagamos?

*Professor, Biólogo, Doutor em Etologia, Mestre em Ciências, Especialista em Bioecologia e Conservação. Autor do blog e do canal no YouTube “Biólogo Socialista, e do PodCast “ProfPadulla”. Instagram: @BiologoSocialista