Juíza dos EUA ordena que Argentina entregue ações da YPF para indenização bilionária

247 - Por decisão da juíza Loretta Preska, do Tribunal Distrital dos Estados Unidos para o Distrito Sul de Nova York, a Argentina terá de entregar sua participação majoritária na petroleira estatal YPF como forma de cumprimento parcial de uma sentença judicial que impõe uma indenização de US$ 16 bilhões ao país sul-americano. 

Segundo a Bloomberg, a magistrada deu prazo de 14 dias para que o governo argentino transfira os 51% das ações da companhia para uma conta global de custódia. A solicitação havia sido feita pela Burford Capital, que detém os direitos sobre a indenização judicial. Os papéis estão atualmente sob controle do governo federal argentino e das províncias.

A disputa legal se originou da expropriação da YPF em 2012 pelo governo da então presidente Cristina Kirchner. Na ocasião, a gestão peronista assumiu o controle da companhia, alegando que a sócia majoritária, a espanhola Repsol, negligenciava os investimentos no país. No entanto, segundo decisão de Preska em 2023, a nacionalização violou o estatuto da empresa, que previa uma oferta pública de aquisição a todos os acionistas — exigência que, segundo a juíza, não foi respeitada.

Apesar de a Argentina ter apelado da sentença, o país não apresentou garantias financeiras durante o processo. Isso levou Preska a determinar que a execução da condenação ocorresse imediatamente, independentemente da tramitação da apelação. Trata-se da maior sentença já imposta por um tribunal federal de Manhattan.

A decisão causou reação nos mercados. As ações da YPF negociadas em Nova York recuaram até 5,2%, atingindo cerca de US$ 31,60, no que foi a maior queda intradiária desde abril. Já os papéis da Burford Capital chegaram a saltar 21%, na maior valorização diária desde setembro de 2023, embora parte dos ganhos tenha sido devolvida ao longo do pregão.

A Argentina tentou barrar a medida com base no princípio da “comidade internacional”, argumentando que decisões judiciais estrangeiras devem respeitar atos oficiais de outro país. A juíza rejeitou esse entendimento: “Enquanto a República exige que este tribunal estenda a comidade, ela simultaneamente se recusa a fazer qualquer esforço para cumprir a sentença que não foi suspensa”, declarou Preska. Até o momento, nem o Ministério da Economia da Argentina nem o porta-voz do presidente Javier Milei se pronunciaram oficialmente sobre a ordem judicial.

A YPF, maior produtora de petróleo e combustíveis da Argentina, foi nacionalizada com o objetivo de liderar a exploração de xisto na região da Patagônia. Embora tenha conquistado avanços — o petróleo de xisto já representa quase metade da produção nacional, de cerca de 760 mil barris por dia —, a estatal enfrentou perdas em razão da intervenção estatal nos preços dos combustíveis, uma estratégia adotada para frear a inflação.